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Mandado de Segurança Cível — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06000690820226000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016013529c6751905776acd4f2c27398c111bacd23446cc0c5f43112142d23b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-08 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.086663523Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-07T17:51:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 016013529c6751905776acd4f2c27398c111bacd23446cc0c5f43112142d23b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Requerimento | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-07T19:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-07T17:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2022-02-07T19:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2022-02-07T19:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-02-07T19:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-02-08T21:11:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  7. 2022-02-08T21:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-02-10T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-10T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-02-10T12:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-02-10T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-02-11T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-02-11T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-02-15T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-02-17T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-02-17T12:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-02-17T12:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-02-17T12:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.