Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Extorsão — TJDFT 00061827320138070002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49a1b023e2f751832e9e39407b38f3e41b652875a8d50c8ca5727fdb24a03f71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061827320138070002 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49a1b023e2f751832e9e39407b38f3e41b652875a8d50c8ca5727fdb24a03f71. SHA-256 do comentário: 241841f78e2e615646a8130a52461649980f05261866d7f3f7d5225be918d4bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  3. 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2023-12-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2024-03-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2025-02-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2025-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2025-03-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2025-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2025-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2025-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2025-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2025-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-29 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:30:06.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112180026
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49a1b023e2f751832e9e39407b38f3e41b652875a8d50c8ca5727fdb24a03f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Recebimento (TPU 132)
2025-02-27
Remessa (TPU 980)
2025-02-26
Remessa (TPU 123)
2025-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-20T12:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  2. 2013-11-21T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  3. 2013-12-03T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  4. 2013-12-03T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  5. 2014-04-28T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  6. 2014-04-28T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  7. 2014-05-13T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  8. 2014-08-12T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  9. 2014-08-22T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  10. 2014-11-13T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  11. 2014-11-26T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  12. 2015-02-06T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  13. 2015-02-26T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  14. 2015-06-19T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  15. 2015-07-02T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  16. 2015-10-15T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  17. 2015-11-04T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  18. 2016-03-30T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-04-07T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-04-07T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-08-03T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-08-10T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-11-29T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-12-07T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  25. 2017-04-05T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  26. 2017-04-05T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  27. 2017-04-05T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  28. 2017-05-03T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  29. 2017-08-16T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  30. 2017-10-05T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-10-05T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  32. 2017-11-13T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-11-13T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  34. 2017-11-13T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  35. 2017-12-04T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  36. 2017-12-04T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  37. 2018-01-17T15:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  38. 2018-01-25T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  39. 2018-01-25T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}
  40. 2018-02-01T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.