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Sobrepartilha — Inventário e Partilha — TJDFT 00061736620178070004

Classe: SobrepartilhaÓrgão: 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9319370b0696d393e0f38e62fd0b7595b813dfd8b7f2eeeaee4c67ccee1a74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061736620178070004 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Sobrepartilha” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f9319370b0696d393e0f38e62fd0b7595b813dfd8b7f2eeeaee4c67ccee1a74. SHA-256 do comentário: 9149d07d0f946664c54c418ba4d7264008a20d5d7ad8d15e3bc5a19753ac60a8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
  • Registro documental: 2f9319370b0696d393e0f38e62fd0b7595b813dfd8b7f2eeeaee4c67ccee1a74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  3. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2025-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2026-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/480

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T05:15:42.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190909155005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9319370b0696d393e0f38e62fd0b7595b813dfd8b7f2eeeaee4c67ccee1a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 506 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-17 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07
Recebimento (TPU 132)
2026-04-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 506. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T15:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  2. 2017-08-17T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  3. 2017-08-21T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  4. 2017-08-21T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  5. 2017-09-15T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  6. 2017-11-20T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  7. 2017-11-20T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  8. 2018-05-25T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  9. 2018-05-28T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  10. 2018-06-06T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  11. 2018-08-31T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  12. 2018-08-31T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  13. 2018-08-31T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  14. 2018-08-31T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  15. 2018-09-10T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  16. 2018-09-17T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  17. 2018-09-17T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  18. 2019-07-04T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  19. 2019-07-16T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  20. 2019-07-16T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  21. 2019-07-22T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6935",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  22. 2019-07-22T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
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  23. 2019-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-21T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-09T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  26. 2019-10-01T22:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-10-01T22:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-12-30T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-02-21T02:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-03-02T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-03-06T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-03-06T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2020-03-13T18:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-23T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-24T12:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-06-24T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-28T17:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-10T00:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-10T14:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-07-21T01:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6935",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.