TJRN — 00013567020128200133

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae057772dd54e8ddaa0917f5f9eb30880ec88e12ea2747f2f7cbebc3322c789

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2012-12-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2012-12-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2012-12-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2012-12-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2013-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2014-04-03T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2014-04-03T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2015-04-30T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2015-09-28T13:25:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2015-09-29T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2015-09-29T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2015-09-29T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2015-10-09T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2015-10-28T14:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2015-10-29T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2016-08-11T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2016-12-13T17:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2017-04-21T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2017-08-16T15:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2017-08-23T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2017-08-23T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2017-08-23T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2017-08-23T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2017-09-01T12:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2017-09-26T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2017-10-04T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2017-10-04T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2017-11-06T12:46:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  38. 2022-06-06T14:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  39. 2022-12-20T21:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  40. 2023-08-31T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  41. 2024-05-29T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  42. 2024-05-29T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  43. 2024-07-15T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  44. 2024-07-15T11:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  45. 2024-07-15T19:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  46. 2024-09-26T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  47. 2024-10-01T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  48. 2024-10-01T16:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  49. 2012-12-25T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2012-12-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5973",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2013-08-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2014-02-20T10:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2014-02-24T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2014-02-24T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2014-02-24T16:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2014-04-03T10:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2014-05-19T11:06:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2014-05-28T10:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2014-05-28T10:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2014-05-28T13:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2015-09-23T14:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2015-09-23T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2015-11-03T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2015-11-04T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2016-12-16T14:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2016-12-16T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2017-09-28T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5899",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2022-06-06T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  83. 2022-06-06T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  84. 2022-08-23T15:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  85. 2023-08-30T18:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  86. 2024-07-12T19:49:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  87. 2024-09-26T11:18:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  88. 2024-09-26T11:18:53.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  89. 2024-10-04T08:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76685",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.