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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT13 00001664620255130009

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d8ad87be5c9e8aa6566f63b4356ed47111f2a1e960e854192ab1aa719c79a77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-05-28 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-14T21:26:34.283209321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2025-02-21T11:45:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8ad87be5c9e8aa6566f63b4356ed47111f2a1e960e854192ab1aa719c79a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2025-05-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-28
Decisão anterior (TPU 945)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes | Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T11:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-03-06T18:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-03-06T21:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-03-06T21:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-05-20T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-05-22T12:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-05-28T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2025-05-29T08:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-05-29T08:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-02-21T13:21:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2025-03-07T02:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-03-07T02:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-03-07T02:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-03-07T02:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-07T06:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2025-03-21T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-03-21T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-21T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-05-21T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-05-28T11:25:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  21. 2025-05-28T11:26:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  22. 2025-03-06T21:23:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2025-03-07T06:11:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2025-03-07T06:11:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  25. 2025-03-13T08:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-04-08T20:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-05-08T15:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-05-22T17:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-05-27T00:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-05-28T11:25:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2025-05-28T11:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-05-29T08:44:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2025-05-29T09:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.