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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000926920115030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89fd13602b1e2c7553126a580c8ddc0d133e4585f5cefad7c6d2b8d9073dcd9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000926920115030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89fd13602b1e2c7553126a580c8ddc0d133e4585f5cefad7c6d2b8d9073dcd9b. SHA-256 do comentário: 94e1c3c4404979d052b235cbe4d63be8c655632275a4039e15371d25a84f36d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-06-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2011-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2011-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2012-01-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2013-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2013-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2013-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2013-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2014-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2014-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2014-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:55.741326718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89fd13602b1e2c7553126a580c8ddc0d133e4585f5cefad7c6d2b8d9073dcd9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2014-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Conclusão (TPU 51)
2013-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.