Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000921720115030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000921720115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3. SHA-256 do comentário: 8e9500d50ed1fea91e4f23d2f443ec6ccde07f9695a7376f2c6cc91b7c657c88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2011-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2011-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2011-10-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-10-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2012-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-10-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:26:25.906873533Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Recebimento (TPU 977)
2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-27
Conclusão (TPU 51)
2021-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)
2018-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-12T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-04-29T04:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-04-29T04:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-04-28T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-04-27T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-10-30T01:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-10-20T00:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-10-13T02:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-10-13T02:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-10-10T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-10-04T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-10-01T17:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2018-09-27T09:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2018-09-26T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-09-25T23:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2018-09-20T06:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-09-20T06:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2011-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  39. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.