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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 00003518520136260130

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faadeb983faa762b1c1cbf7bfe5f311050678a39f49c9f2c1ea154a52ae9ccf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003518520136260130 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta | Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 454 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: faadeb983faa762b1c1cbf7bfe5f311050678a39f49c9f2c1ea154a52ae9ccf9. SHA-256 do comentário: 4a393e8a6b98219d1dd4347772ea9d8e9f0ac52cafb8d60e3546e952e8825562.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 454 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-17 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  3. 2026-04-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2026-04-08 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2026-04-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2026-04-08 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2026-04-08 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome); Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2026-04-08 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2026-04-08 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  10. 2026-04-08 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2026-04-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2026-04-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  13. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-05-21 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  15. 2026-05-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  18. 2026-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/425
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T06:33:59.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180716152357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faadeb983faa762b1c1cbf7bfe5f311050678a39f49c9f2c1ea154a52ae9ccf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 454 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Definitivo (TPU 246)
2026-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Reativação (TPU 849)
2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 454. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T15:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  2. 2018-08-31T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  3. 2018-10-19T16:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  4. 2018-12-05T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  5. 2018-12-10T17:57:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  6. 2018-12-13T18:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  7. 2018-12-19T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  8. 2019-02-13T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  9. 2019-02-14T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  10. 2019-03-01T11:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  11. 2019-03-18T11:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  12. 2019-05-06T10:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  13. 2019-08-05T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  14. 2019-08-14T16:28:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  15. 2019-08-30T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  16. 2019-09-20T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  17. 2019-09-24T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  18. 2019-09-27T18:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  19. 2019-10-04T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  20. 2019-10-31T15:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  21. 2019-12-20T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  22. 2020-03-16T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  23. 2020-11-17T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  24. 2020-12-04T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  25. 2021-02-04T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  26. 2021-09-23T14:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2022-02-16T09:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2022-04-11T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2022-04-25T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-10-03T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-10-26T12:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2026-04-09T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14838",
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}
  33. 2026-06-09T18:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  34. 2018-07-16T16:15:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
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  }
}
  35. 2018-07-30T13:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  36. 2018-08-13T15:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-10-22T16:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  38. 2018-11-07T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  39. 2018-11-08T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2018-11-12T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.