TJPE — 00000182720258174001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b59373e3da17a5823d1f8212c48d8b8f5ad1d58367ce8d6b1f08621148336d96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2026-03-29T22:39:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-29T22:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-04T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-04T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-04T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-04T09:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-20T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-20T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  9. 2025-11-18T17:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-18T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-14T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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      }
    }
  12. 2025-11-14T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
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      }
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  13. 2025-11-12T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  14. 2025-07-21T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  15. 2025-01-27T22:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  16. 2025-01-08T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  17. 2025-01-08T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
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      }
    }
  18. 2025-01-08T10:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  19. 2025-01-08T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  20. 2025-01-07T21:27:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  21. 2025-01-07T21:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  22. 2025-01-04T17:48:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  23. 2025-01-04T17:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  24. 2025-01-02T14:53:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  25. 2025-01-02T14:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  26. 2025-01-01T23:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  27. 2025-01-01T23:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  28. 2025-01-01T23:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  29. 2025-01-01T21:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  30. 2025-01-01T21:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  31. 2025-01-01T17:44:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  32. 2025-01-01T17:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  33. 2025-01-01T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  34. 2025-01-01T16:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  35. 2025-01-28T03:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  36. 2025-01-28T03:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  37. 2025-01-28T03:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  38. 2026-03-04T11:11:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  39. 2026-03-04T09:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  40. 2026-03-04T09:40:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  41. 2026-03-04T09:40:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  42. 2026-03-03T20:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  43. 2026-03-03T20:30:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  44. 2025-11-14T11:35:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  45. 2025-11-14T11:30:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  46. 2025-11-14T11:23:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  47. 2025-11-13T20:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  48. 2025-11-13T20:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  49. 2025-11-12T12:10:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  50. 2025-01-08T10:54:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  51. 2025-01-08T10:44:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  52. 2025-01-08T10:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  53. 2025-01-08T10:11:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  54. 2025-01-08T10:11:02.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  55. 2025-01-08T10:00:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89780",
        "nome": "1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"
      }
    }
  56. 2025-01-02T16:26:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  57. 2025-01-01T23:33:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  58. 2025-01-01T21:49:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  59. 2025-01-01T21:19:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }
  60. 2025-01-01T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83377",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
      }
    }

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