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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001437320194014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Ji-ParanáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e9d316e0def853ae6e620e62dbd912f28e5e0fbc151d77bc4dda732dcfb3ca4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8e9d316e0def853ae6e620e62dbd912f28e5e0fbc151d77bc4dda732dcfb3ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Documento (TPU 581)
2021-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T11:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-03-21T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  3. 2019-05-16T17:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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  4. 2019-07-19T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  5. 2019-09-24T14:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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  6. 2019-03-21T17:33:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-28T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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  8. 2019-05-23T12:10:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-30T15:43:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-27T16:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-07T11:48:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2020-02-07T12:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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  13. 2020-02-07T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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  14. 2020-04-27T17:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-27T17:27:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-19T16:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-10-28T10:45:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-10-29T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2020-10-29T10:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-17T11:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-07T10:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2021-05-07T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  23. 2021-06-01T02:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  24. 2021-06-07T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  25. 2021-08-12T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  26. 2021-08-17T16:18:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  27. 2021-08-17T16:18:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  28. 2021-09-13T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  29. 2021-09-14T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  30. 2021-09-15T02:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  31. 2021-09-16T01:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  32. 2021-10-08T04:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  33. 2021-10-16T01:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  34. 2022-03-24T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  35. 2022-03-24T12:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  36. 2024-06-13T16:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  37. 2024-11-09T08:46:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.