Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Vícios de Construção — STJ 00002358320188160108

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99499b77ea35eae15458b560d9027b47e344f2d8da08312793dc68d2cb926741

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-08-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-03-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-26 relativo a «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 no assunto oficial «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-17
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-10
Mandado (TPU 106)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-11-28
Conclusão (TPU 51)
2024-11-28
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ausência de Interesse Processual | Ônus da Prova

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T15:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-08-22T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-09-26T21:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2024-10-09T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2024-11-05T17:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-11-05T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-11-11T21:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2024-11-28T18:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2024-11-28T18:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2025-03-10T12:44:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2024-08-15T17:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-09-30T05:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-10-10T05:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-11-11T21:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-11-13T05:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-02-24T15:17:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2025-02-26T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-03-20T13:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-04-11T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2025-04-11T14:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2024-09-26T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-09-27T18:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-10-09T12:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-10-09T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-10-09T18:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-11-11T20:50:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  27. 2024-11-11T20:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-11-12T18:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-02-25T01:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-03-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-03-18T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-03-19T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.