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Conflito de competência cível — Pagamento — TJAM 00050919820148040000

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINSGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c9f5d75c569ed103f258603297ea5f64b53a54f3e49a1adfe6c60f7a141302

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
  • Registro documental: 06c9f5d75c569ed103f258603297ea5f64b53a54f3e49a1adfe6c60f7a141302
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2014-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2014-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2014-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2014-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2014-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2014-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2014-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2014-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2014-07-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2014-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2014-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2014-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2014-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2014-11-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2014-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:57:08.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06c9f5d75c569ed103f258603297ea5f64b53a54f3e49a1adfe6c60f7a141302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2014-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-28
Documento (TPU 581)
2014-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-25
Recebimento (TPU 132)
2014-07-25
Documento (TPU 581)
2014-07-24
Documento (TPU 581)
2014-07-22
Documento (TPU 581)
2014-07-22
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Remessa (TPU 123)
2014-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.