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TRF1 — 00001435620164013300

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 17ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ca1f6994d9c9ea37352fee81f7bc02f5d72f78d59bc0a35203d5798749eea8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 335 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26: Definitivo (TPU 246)
2024-02-26: Documento (TPU 581)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15: Documento (TPU 581)
2023-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Petição (TPU 85)
2023-10-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-11: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-10-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 335. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-08T13:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-02-12T18:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-05-02T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-05-06T17:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-06-01T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-06-28T18:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-06-30T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2016-08-08T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-09-14T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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2016-11-09T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2016-11-30T17:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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2016-12-05T17:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17614",
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2017-01-12T17:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-01-12T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-01-18T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-01-18T14:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-02-08T15:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-03-14T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-04-20T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-05-10T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-05-31T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-06-08T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-06-14T11:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-07-17T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-08-29T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-09-13T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-11-08T17:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2017-11-16T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-02-19T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-02-20T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-02-27T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-05-17T17:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-05-17T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-08-09T15:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-08-24T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-08-27T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

2018-10-16T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00184988320208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00004031820148260506 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
STJ — 00004016420168260575 — Recurso Especial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00000857320194013809 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / 2ª Varginha
TJGO — 00184599120118090146 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / Vara Judicial
TJGO — 00186417220208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00003973720194013813 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF1 — 00002256420194013500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17ª - Salvador / 11ª - Goiânia

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