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TJMS — 00000022820268120008

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9bda9127ba3a4dd2e4e3e77609dd87040e75ca530db4aaac617ed9ce482ff30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Remessa (TPU 123)
2026-08-28
Remessa (TPU 123)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Recebimento (TPU 132)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T08:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-07T08:32:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-31T17:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-06T13:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-04T09:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-04T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-06-30T08:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-03T13:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-29T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-08-28T09:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-08-28T09:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-07T13:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-20T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-20T10:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2026-03-20T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  16. 2026-03-20T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-20T10:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-20T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-30T20:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-06T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-04-08T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-13T20:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-04T09:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-05-04T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-05-14T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-05-14T16:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-05-14T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-14T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-24T03:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-05-27T06:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-06-30T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-30T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-30T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-07-02T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4408",
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  35. 2026-07-03T13:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-07-03T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  37. 2026-07-03T18:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  38. 2026-07-03T18:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  39. 2026-07-03T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  40. 2026-07-13T02:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.