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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50008390320184036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d95d900bc13741d4ec9a1977c2556d27d131d06b70ce054ba65a1acc4675504a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d95d900bc13741d4ec9a1977c2556d27d131d06b70ce054ba65a1acc4675504a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-08-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T12:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
  ]
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  2. 2018-03-21T16:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-22T11:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-04-24T15:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  5. 2018-07-26T17:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-02T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-19T18:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  8. 2025-08-05T17:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-27T12:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2018-04-24T18:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2018-07-31T15:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  12. 2018-08-16T15:02:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-16T15:41:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-22T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-02T16:13:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-02T16:13:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  17. 2020-12-02T16:35:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-04T16:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2021-03-05T14:00:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  20. 2021-03-05T15:56:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  21. 2021-05-20T11:34:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  22. 2024-05-21T17:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
  23. 2025-08-05T17:18:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}
  24. 2025-08-05T17:18:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  25. 2025-08-06T13:57:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  26. 2025-08-06T13:57:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  27. 2025-08-27T13:38:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  28. 2025-08-27T13:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.