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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001438820194013902

Classe: Execução FiscalÓrgão: 09ª - BelémGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7056d01335d5bb375fe1c03d028210878d032ad94d1cae76faf3f3a025c5f384

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7056d01335d5bb375fe1c03d028210878d032ad94d1cae76faf3f3a025c5f384
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2021-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2022-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T05:36:19.731000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190226124703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7056d01335d5bb375fe1c03d028210878d032ad94d1cae76faf3f3a025c5f384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-11 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-11
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-11
Petição (TPU 85)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T18:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-03-13T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  3. 2019-08-29T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
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  }
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  4. 2019-09-12T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  5. 2020-01-13T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  6. 2020-01-21T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  7. 2020-05-15T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  8. 2019-03-14T10:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  9. 2019-03-15T10:22:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  10. 2019-03-15T11:41:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  11. 2019-05-02T15:57:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  12. 2019-08-20T15:08:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  13. 2019-08-27T16:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  14. 2019-08-30T15:27:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  15. 2019-09-10T15:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  16. 2020-01-15T17:15:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  17. 2020-01-21T12:24:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-01-21T12:25:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-28T15:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  20. 2020-05-08T12:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-29T12:44:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Santarém"
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  22. 2020-05-29T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  23. 2020-05-29T14:07:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  24. 2020-06-23T09:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  25. 2020-06-23T11:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  26. 2020-06-26T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  27. 2020-08-18T16:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2020-09-15T10:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
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  }
}
  29. 2020-09-15T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  30. 2020-09-18T09:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  31. 2020-10-27T12:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  32. 2020-11-12T01:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2021-02-12T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  34. 2021-02-12T14:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  35. 2021-04-15T12:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  36. 2021-04-16T11:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "02ª Santarém"
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  37. 2021-04-16T11:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-04-16T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-16T11:24:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-16T11:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.