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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00079308420128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079308420128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0. SHA-256 do comentário: b92ce1c692504e7ab31fb5cd410f3a9abfa022fcde01771bb536bae9c7b43acf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-04-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-04-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2013-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2013-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2013-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2013-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2013-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2014-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2014-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.696912032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120528122846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-28 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Provisório (TPU 245)
2014-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-02
Publicação (TPU 92)
2014-11-28
Remessa (TPU 123)
2014-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-05-28T12:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-05-28T18:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-05-28T18:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-30T12:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-13T18:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-13T18:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-15T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2012-06-22T15:53:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2012-06-22T18:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-22T18:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-26T12:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-09T13:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-09T13:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-10T18:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-09-20T12:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-20T12:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-09-20T18:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.