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Execução Contra a Fazenda Pública — Reajuste da Lei 8.270/1991 — TRF4 50175740820154047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1733a4e9ba5fe0794d0c6fa16e8561aef9b320d7df014e065e3846d5c5252735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50175740820154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da Lei 8.270/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1733a4e9ba5fe0794d0c6fa16e8561aef9b320d7df014e065e3846d5c5252735. SHA-256 do comentário: bf312de29806b552fedca7070fc88761963ac4cfcef8c9490eb5f03ce3bb586b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-12-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-02-22 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-06-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Reajuste da Lei 8.270/1991»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:44:53.984482227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150824145846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1733a4e9ba5fe0794d0c6fa16e8561aef9b320d7df014e065e3846d5c5252735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-24 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-05-31
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-15
Confirmada (TPU 12283)
2016-02-22
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2016-02-07
Petição (TPU 85)
2015-12-20
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-12
Petição (TPU 85)
2015-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-07T23:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-12-12T09:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-19T18:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-11-13T20:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2015-11-08T01:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-08-27T13:22:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2015-08-25T15:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-08-24T14:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2016-06-28T15:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2016-06-15T16:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-06-15T16:22:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2016-05-31T18:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-04-15T18:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2016-02-22T16:57:09.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  16. 2015-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2015-12-12T09:51:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-12-10T18:28:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-12-10T18:27:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2015-11-25T18:35:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2015-11-19T18:29:41.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  22. 2015-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2015-11-08T01:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2015-11-03T18:50:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  25. 2015-11-03T18:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2015-08-26T17:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.