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TJRJ — 01609160520208190001

Classe: Habeas Data CívelOrgao: CAPITAL 28 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9674bee407152b8399ebb67a4b2e864aa0682e0413ff34cc726752e4d1791c8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-15 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02: Petição (TPU 85)
2021-11-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Constitucionais

Ver outros registros do assunto TPU 9986

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-15T14:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-08-19T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-08-24T20:05:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-03T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-03T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-09-16T12:48:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-29T14:39:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-06T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-12-04T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-10T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-12-17T14:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2021-01-07T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-01-12T12:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-15T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-02-04T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-15T17:11:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-25T16:47:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-03-04T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-08T14:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-03T12:56:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-05-12T06:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-18T07:04:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-24T19:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-02T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-09T15:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-29T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-07-27T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-03T13:55:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-09T13:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-09-15T16:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-21T18:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-19T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-10-19T11:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-16T17:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-12-02T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-19T15:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04T17:40:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2020-09-28T10:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 55590576620208130000 — Recurso Especial · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51418310720218130024 — Recurso Especial · 2022-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50981112420208130024 — Recurso Especial · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00052852720098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Classe processual: Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 50276879820134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRF4
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TJAM — 40045947420188040000 — Reclamação · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAM
- Classe processual: Habeas Data Cível / Reclamação
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
TJBA — 01184369520038050001 — Execução Fiscal · 2011-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 01206255120008050001 — Execução Fiscal · 2011-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CIVEL / 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA