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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000231520186110061

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 61ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b0e98a2091cbb0a016e020f05a4f63f2b301a9129f5defe6fbac1f48343c9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231520186110061 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9b0e98a2091cbb0a016e020f05a4f63f2b301a9129f5defe6fbac1f48343c9f. SHA-256 do comentário: c81e2ab907affca30e9d88b4323711923bcb2b9b3a93792d14f6b217c3bb4e5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.573145959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-30T16:38:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9b0e98a2091cbb0a016e020f05a4f63f2b301a9129f5defe6fbac1f48343c9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-30 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-09
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-28
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Recebimento (TPU 132)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T16:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-02-08T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-03-07T09:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-03-07T09:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-03-07T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-03-22T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-03-26T10:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-01-09T10:49:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-01-21T08:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-03-08T12:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-27T10:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-04-30T12:13:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-04-30T12:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-14T10:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-01-21T08:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-01-21T08:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-08T09:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-02-11T08:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-11T08:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-14T07:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-22T11:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-03-28T09:52:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  24. 2019-03-28T09:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-29T08:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-03T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-04T08:03:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-04-04T08:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-09T13:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-09T13:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-04-24T08:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-04-24T08:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-06-27T10:55:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2019-06-28T10:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-06-28T10:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2020-01-09T10:47:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2020-01-09T10:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.