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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00125889320088260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbc2eeed8bcb206da9922715bd0e507d4f3a362822e8451f95842a219b35f05a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2011-03-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2011-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2012-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2012-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2012-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2012-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:27:14.266449966Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081020120400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbc2eeed8bcb206da9922715bd0e507d4f3a362822e8451f95842a219b35f05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-20 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-23
Recebimento (TPU 132)
2012-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-20T17:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-21T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-23T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-10-24T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-10-24T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-12-10T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-12-12T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-12-12T17:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-01-29T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-02-02T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-02-04T13:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-02-04T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-29T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-05-04T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-05-06T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-05-06T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-13T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-08-24T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-08-25T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-08-25T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-12-02T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-12-07T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-12-10T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-12-10T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-03-11T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-03-16T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-03-18T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-03-18T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-16T13:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-04-15T12:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-04-15T12:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-15T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.