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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000927220115030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71e70484187835662520e9345cb01f7cce8d36add5ff51c2bbb45660d63d91f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000927220115030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71e70484187835662520e9345cb01f7cce8d36add5ff51c2bbb45660d63d91f1. SHA-256 do comentário: ecb884821ffb08e020196a9e699c236075ef13b776270e8b9b783dfe0a8f4857.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:37.197425081Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71e70484187835662520e9345cb01f7cce8d36add5ff51c2bbb45660d63d91f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2019-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-14
Recebimento (TPU 977)
2019-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Recebimento (TPU 977)
2013-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.