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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-CE 00000255320146060064

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac0c6f6034f8215cdc8d99b0aa22dcdc28fbdbc36c85446e229d788c4dcdfa53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2019-09-05 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-09-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-03-22 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22
Desapensamento (TPU 137)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Apensamento (TPU 135)
2019-09-05
Desapensamento (TPU 137)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-21T14:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2014-12-02T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  3. 2015-05-18T07:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
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  }
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  4. 2015-06-29T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  5. 2015-07-22T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  6. 2015-08-20T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  7. 2015-09-29T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  8. 2015-12-16T11:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  9. 2016-05-11T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  10. 2014-12-02T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-12-10T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
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  12. 2015-01-15T10:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  13. 2015-06-02T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  14. 2015-06-16T12:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  15. 2015-06-22T10:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-06-29T13:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-06-29T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
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  18. 2015-06-30T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-07-01T12:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-07-14T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-22T13:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-08-20T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
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  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-03T10:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  25. 2015-09-03T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  26. 2015-09-03T10:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  27. 2015-09-03T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  28. 2015-09-03T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  29. 2015-09-03T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  30. 2015-09-03T14:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  31. 2015-09-16T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  32. 2015-09-16T13:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  33. 2015-09-17T10:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  34. 2015-09-17T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  35. 2015-09-22T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
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}
  36. 2015-09-29T08:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  37. 2015-10-07T13:51:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  38. 2015-10-16T13:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  39. 2015-11-19T11:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  40. 2015-12-16T11:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.