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TRF1 — 00001433020194013501

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de LuziâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8447bc1b6c0848345da91618d89b92d9d93b50e10ae6e06b600afd7a22ea46a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-18 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-17: Definitivo (TPU 246)
2024-06-17: Documento (TPU 581)
2023-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-27: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-20: Petição (TPU 85)
2023-10-19: Conclusão (TPU 51)
2023-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-18T10:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2019-08-07T09:52:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2020-01-07T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T09:51:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-08-07T09:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T15:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T15:21:55.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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2021-01-15T15:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-01-22T19:58:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-15T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-15T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T01:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-03-17T01:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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```

2021-03-17T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-05T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12377",
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  }
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2021-05-13T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2022-06-28T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-02-15T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-05-17T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2023-05-17T10:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2023-05-17T10:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-05-17T10:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```
2023-05-17T10:51:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2023-06-07T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-06-07T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-06-22T08:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-06-28T16:13:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-08-12T00:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-08-12T00:10:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-08-18T15:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-08-19T08:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-10-19T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-10-20T09:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-10-27T17:10:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```
2023-10-27T17:10:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2023-10-27T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-10-27T17:10:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2023-11-29T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-06-17T11:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002263620154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / 02ª - Rio Branco
STJ — 00003949220108260022 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF6 — 00000799420144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TJMT — 00003134420158110004 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TRF6 — 00000744720104013813 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000767220194013822 — Execução Fiscal · 2019-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00063779419968200001 — Execução Fiscal · 1996-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00182669019998090051 — Execução Fiscal · 1999-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de Luziânia / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal