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Execução Contra a Fazenda Pública — Reajuste da Lei 8.270/1991 — TRF4 50176035820154047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd46c9b41ad71cd12681c1836620ed04402b110ec7226cb71e6364385b909855

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50176035820154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da Lei 8.270/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd46c9b41ad71cd12681c1836620ed04402b110ec7226cb71e6364385b909855. SHA-256 do comentário: 2342050b17c1376b0da819f4303d4e12f915211d3d8616e8d25f2eda8d56158c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Reajuste da Lei 8.270/1991»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:30:11.524319256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150824163341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd46c9b41ad71cd12681c1836620ed04402b110ec7226cb71e6364385b909855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-24 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-16
Petição (TPU 85)
2016-06-15
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-25
Confirmada (TPU 12283)
2016-02-22
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T01:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-06-16T13:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-09T15:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-12-12T09:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-11-23T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-11-22T20:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-11-13T20:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-11-08T18:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-08-27T13:20:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2015-08-25T15:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2015-08-24T16:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2016-07-29T13:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2016-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2016-06-16T13:44:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2016-06-16T12:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2016-06-16T12:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2016-06-16T12:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-06-16T12:56:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2016-06-15T16:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-04-25T19:48:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-02-22T16:59:49.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  22. 2015-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2015-12-12T09:58:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2015-12-10T18:28:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2015-12-10T18:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2015-11-25T18:39:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2015-11-22T20:26:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  28. 2015-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  29. 2015-11-08T18:53:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-11-03T18:50:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  31. 2015-11-03T18:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2015-08-26T17:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.