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Recurso Especial — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMG 04442118820148130079

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd81f11dcef0cdc3af5d29c3a0fcb68f582726dc131117683594dda2e810b106

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: cd81f11dcef0cdc3af5d29c3a0fcb68f582726dc131117683594dda2e810b106
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: cd81f11dcef0cdc3af5d29c3a0fcb68f582726dc131117683594dda2e810b106
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-05-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-07-14 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Decisão (TPU 3)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-11-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  12. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  17. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2021-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  25. 2021-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.