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Agravo de Execução Penal — Indulto — TJPR 40007366020238160021

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREMGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee4eacb4fc03dfa33e6bc988fd63aade1432bb251d57ac1fe2404daea1a7bd34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-18 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 no assunto oficial «Indulto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-06 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-25
Recebimento (TPU 132)
2023-09-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-16
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Homicídio Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T16:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-07-06T16:26:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-07-06T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-06T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-31T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-31T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-08-29T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-18T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-09-20T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-20T16:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-09-25T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-07-06T15:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-07-06T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-07-06T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-07-06T16:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-07-06T18:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-07-06T18:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-07-06T19:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2023-07-17T00:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-07-17T00:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-07-31T09:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-08-29T14:40:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2023-08-29T14:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-08-31T23:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-09-09T00:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-09-16T06:04:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-09-20T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-09-22T16:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-09-22T16:54:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-09-25T15:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-09-25T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-09-25T15:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2023-09-25T15:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.