TRE-SP — 06000142720266260151

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0aebcafee523654cd2c72c30b741ed1077fabbfe83f0ad08d7c4d2c133bfb4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T17:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  2. 2026-07-06T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  3. 2026-09-14T17:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  4. 2026-06-30T17:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  5. 2026-06-30T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  6. 2026-06-30T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  7. 2026-07-01T15:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  8. 2026-07-06T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  9. 2026-07-06T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  10. 2026-07-06T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  11. 2026-07-14T19:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  12. 2026-07-14T19:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  13. 2026-07-14T19:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  14. 2026-07-15T15:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  15. 2026-07-16T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  16. 2026-07-16T16:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  17. 2026-07-22T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  18. 2026-07-22T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  19. 2026-07-22T17:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  20. 2026-07-22T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  21. 2026-07-23T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  22. 2026-07-23T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  23. 2026-08-12T11:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  24. 2026-08-12T11:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  25. 2026-09-01T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  26. 2026-09-14T17:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  27. 2026-09-14T17:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  28. 2026-09-21T12:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  29. 2026-09-21T12:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  30. 2026-09-21T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  31. 2026-09-21T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  32. 2026-09-21T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  33. 2026-09-21T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  34. 2026-09-22T14:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  35. 2026-09-22T14:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  36. 2026-09-23T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  37. 2026-09-23T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  38. 2026-09-26T12:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  39. 2026-06-30T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }
  40. 2026-07-13T13:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14859",
        "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.