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TRE-BA — 06000248120206050049

Classe: Petição CívelOrgao: 49 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbf141a9b635c6935acef1451822161d1c4683e137cf61a94d6dfc5b0f85baa8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-20T14:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-06-17T11:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2020-06-17T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-17T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-18T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-18T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2020-06-18T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "30584",
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  8. 2020-06-18T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-06-19T18:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-06-22T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  11. 2020-06-26T09:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-06-04T15:13:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2020-04-20T14:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2020-06-18T13:35:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2020-06-20T00:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2020-06-22T00:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2020-06-26T01:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2020-06-26T09:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-06-26T09:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.