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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039342820118260568

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039342820118260568 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70. SHA-256 do comentário: 66c3fa08fbd22da91da83a327e582199b9fa39190a034e905c0490abd847fe7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-03-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:28:25.714553378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-17T09:50:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-03-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-28
Definitivo (TPU 246)
2012-06-04
Publicação (TPU 92)
2012-05-28
Publicação (TPU 92)
2011-10-21
Redistribuição (TPU 36)
2011-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-17T15:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-21T23:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-11-28T17:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-11T01:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-12-01T15:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.