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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00154976120108260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154976120108260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb. SHA-256 do comentário: 18f2c5cdae3449317ba601b457c9721a3c0aff9b6f47aac3943b58f9829ff6c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  4. 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2021-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  8. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2021-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2021-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  11. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2021-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  16. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2021-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:19:44.623367775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-10T17:02:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-13 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-20
Conclusão (TPU 51)
2021-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-13T15:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-28T13:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-29T09:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-30T15:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-01-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-05T10:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-05T11:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-10T09:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-14T14:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-14T16:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-07-19T10:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-20T15:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-21T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2011-09-23T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-23T15:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-26T08:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-27T07:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-28T10:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-30T10:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2011-11-11T13:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-17T13:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-11-18T10:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-11-21T09:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-24T09:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-11-25T09:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-11-29T09:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-11-30T15:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-12-09T11:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2012-01-27T14:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-30T09:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-30T09:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2012-02-14T09:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.