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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-SC 06000033420206240031

Classe: PET-ADMOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33fc65972d7b5af7c58c4e3b0335983a938577b8c30dd47841135e17344959c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-02-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Procedência (TPU 219)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T12:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-01-21T17:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-21T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-01-30T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-02-03T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-02-11T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-02-11T12:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-01-15T12:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-01-21T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-01-22T15:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-01-22T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-01-27T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-03T15:18:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-02-04T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-02-11T12:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14633",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.