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TJAM — 00046938820138040000

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2235c539b483c2dc4b346f6a754ef0fd8cadbe99b4409b6661c574d5d2b83a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09: Remessa (TPU 123)
2024-04-09: Remessa (TPU 123)
2017-12-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-17: Documento (TPU 581)
2014-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72121",
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}

2013-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "72121",
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2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "72121",
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2013-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2013-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2013-11-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
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  }
}

2014-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
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  }
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2014-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
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  }
}

2014-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
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  }
}

2014-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2014-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2024-04-09T13:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2024-04-09T13:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2013-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2013-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2013-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004103220178240030 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJPA — 00003187420078140065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJAP — 00028798420218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPR — 00000149520058160160 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / SARANDI - 1ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000149020198160100 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Conflito de competência cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001815820048180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJRN — 00082652520018200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 6ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003219020118140064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / VARA ÚNICA DE VISEU