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Ação Penal - Procedimento Sumário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJSP 00005475420208260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005475420208260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df. SHA-256 do comentário: 233985a486daf7f0ea39637ba005ee298e6a54dbe075c7af518210c1f092dd5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2022-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  5. 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  6. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  7. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  12. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  13. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2022-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  15. 2022-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  16. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  17. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  18. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:26:18.806219177Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141027133950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-28 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2022-05-31
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-28T19:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-29T12:05:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-10-29T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-11-04T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-11-11T13:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-11-11T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2014-11-11T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2014-11-28T21:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-01-15T17:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-16T11:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-21T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-01-21T16:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2015-03-31T16:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-31T16:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-15T15:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-04-16T14:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2015-07-02T15:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-02T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-06T13:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-14T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-14T16:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2015-09-18T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-18T16:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-23T15:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-29T12:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2015-10-23T21:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-12-07T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-07T18:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-10T18:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-12-11T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2015-12-15T11:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2016-02-05T21:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-03-07T14:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-07T15:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-08T17:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-15T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-15T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2016-03-15T18:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2016-03-25T21:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-06-03T21:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.