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TJES — 00000861120168080034

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - MUCURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36caef7cee36b8ef6dd917eb95ed0c59bbbf2efd942a7fed696fb50b9809cd48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Documento (TPU 581)
2025-06-09: Definitivo (TPU 246)
2025-04-07: Documento (TPU 581)
2025-04-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-03: (TPU )
2024-11-11: Conclusão (TPU 51)
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-17: Petição (TPU 85)
2024-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-27: Petição (TPU 85)
2024-05-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-02T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2023-02-02T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2023-02-03T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2023-03-02T15:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```
2023-03-02T15:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```
2023-03-02T15:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
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2023-09-27T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-27T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-10-02T17:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 232
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-10-02T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2023-10-02T17:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-10-10T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
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2023-10-10T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2023-10-10T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-10-10T14:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2024-02-07T13:33:25.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11184",
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  }
}

2024-02-07T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2024-02-23T17:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2024-03-10T01:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2024-03-20T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-26T05:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
```

2024-04-26T13:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2024-05-09T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-27T12:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2024-10-17T14:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2024-11-11T15:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2024-11-11T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2025-04-07T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2026-06-24T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2016-02-19T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2017-03-16T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
}

2017-12-07T14:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2018-06-04T17:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2018-06-13T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

2019-11-01T14:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00246470220148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJGO — 00198174020198090137 — Execução da Pena · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00031265720248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00032403020238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002291820148120047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única
TJMT — 00003412420038110039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMG — 00216813820198130708 — Recurso Especial · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006620320178150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara Mista de Patos