TJMA — 00001185020208100024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb89ec51a41af9d4832c71d401d3bdb8859bd5adeeebbc79ed64df45afb6579b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

• Ver outros registros do assunto TPU 5897
• Ver outros registros do assunto TPU 5895

Movimentações públicas

1. 2020-02-03T15:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

2. 2020-02-03T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

3. 2020-02-03T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

4. 2020-02-04T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

5. 2020-03-03T09:51:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

6. 2020-03-05T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

7. 2020-03-05T13:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

8. 2020-03-17T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "Minist�rio P�blico",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

9. 2020-03-18T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79466",
       "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
     }
   }

10. 2020-03-19T11:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

11. 2020-03-19T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

12. 2020-11-24T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

13. 2020-12-02T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

14. 2021-04-06T19:07:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

15. 2021-04-06T19:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

16. 2021-04-07T20:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

17. 2021-04-07T20:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

18. 2021-04-12T14:21:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

19. 2021-04-12T15:20:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

20. 2022-02-11T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

21. 2022-02-11T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

22. 2022-02-15T21:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

23. 2022-02-15T21:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

24. 2022-02-16T19:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

25. 2022-02-16T19:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

26. 2022-03-17T14:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

27. 2022-06-27T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

28. 2022-06-27T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

29. 2022-06-27T11:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

30. 2022-11-23T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

31. 2023-01-20T11:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

32. 2023-01-20T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

33. 2023-01-20T15:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

34. 2023-02-23T14:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

35. 2023-02-24T08:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

36. 2023-02-24T08:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

37. 2023-05-26T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

38. 2023-05-26T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

39. 2023-05-29T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

40. 2023-06-22T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

41. 2023-07-03T07:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

42. 2023-07-10T09:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

43. 2023-07-10T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

44. 2023-09-26T12:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

45. 2024-01-28T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

46. 2024-04-10T10:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

47. 2024-04-10T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

48. 2024-04-11T01:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

49. 2024-04-11T01:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

50. 2024-05-07T03:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

51. 2024-09-09T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

52. 2024-09-09T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

53. 2024-09-10T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

54. 2024-09-18T15:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

55. 2024-09-21T00:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

56. 2024-10-17T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

57. 2025-01-31T15:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

58. 2025-02-03T19:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

59. 2025-05-26T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

60. 2025-05-26T16:25:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

61. 2025-05-26T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

62. 2025-05-26T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

63. 2025-05-26T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

64. 2025-05-27T16:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

65. 2025-06-03T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

66. 2025-06-03T18:27:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

67. 2025-06-03T18:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

68. 2025-06-05T16:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

69. 2025-06-10T19:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

70. 2025-06-13T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

71. 2025-06-13T16:25:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

72. 2025-06-13T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

73. 2025-07-02T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

74. 2025-07-02T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

75. 2025-07-02T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

76. 2025-07-03T22:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

77. 2025-08-05T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

78. 2025-09-05T10:04:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

79. 2025-09-30T17:11:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

80. 2025-09-30T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

81. 2025-09-30T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

82. 2025-09-30T17:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

83. 2025-09-30T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

84. 2025-10-02T12:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

85. 2025-10-29T13:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

86. 2025-10-29T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

87. 2025-10-29T14:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

88. 2025-11-05T10:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

89. 2025-11-07T08:53:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

90. 2025-11-17T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

91. 2025-12-02T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

92. 2025-12-02T17:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

93. 2025-12-02T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

94. 2025-12-02T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

95. 2025-12-16T11:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

96. 2025-12-18T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

97. 2026-02-27T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

98. 2026-02-27T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

99. 2026-03-03T00:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

100. 2026-03-03T00:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

101. 2026-03-03T11:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Apelação",
           "valor": 44
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

102. 2026-03-11T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

103. 2026-03-17T19:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

104. 2026-04-04T10:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

105. 2026-04-28T19:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

106. 2026-04-28T19:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

107. 2026-05-04T14:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

108. 2026-05-14T17:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

109. 2026-05-16T01:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

110. 2026-05-18T01:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

111. 2026-05-23T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Apelação",
           "valor": 44
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

112. 2026-05-25T17:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

113. 2026-05-25T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

114. 2026-06-02T09:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

115. 2026-06-17T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

116. 2026-06-18T09:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

117. 2026-06-18T15:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

118. 2026-06-18T15:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

119. 2026-06-18T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

120. 2026-06-19T09:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Ofício",
           "valor": 79
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

121. 2026-07-10T17:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 18,
           "descricao": "motivo_da_remessa",
           "nome": "em grau de recurso",
           "valor": 38
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

122. 2020-02-04T16:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

123. 2020-03-03T09:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

124. 2020-03-18T11:12:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

125. 2020-03-18T16:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

126. 2020-07-22T13:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

127. 2021-04-08T09:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

128. 2021-04-12T14:29:03.000Z — Procedência (TPU 219)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

129. 2021-04-12T15:21:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

130. 2022-08-08T18:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

131. 2023-02-01T16:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

132. 2023-07-13T10:01:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

133. 2025-01-24T11:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

134. 2025-09-05T10:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

135. 2025-11-07T08:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

136. 2026-02-27T11:24:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }

137. 2026-03-18T10:05:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "79466",
         "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
       }
     }