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Agravo de Execução Penal — Regressão de Regime — TJPR 40011168920238160019

Classe: Agravo de Execução PenalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOSGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a80cc2b1a8c6bbdde82fd9969c0e024d7a53e47c04cec5d5f093b6a255526e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40011168920238160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Regressão de Regime | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4a80cc2b1a8c6bbdde82fd9969c0e024d7a53e47c04cec5d5f093b6a255526e5. SHA-256 do comentário: 712284fae4ee8eb32ab964e91799335d2ed5569d176c43071289edd22f3ad4e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 4a80cc2b1a8c6bbdde82fd9969c0e024d7a53e47c04cec5d5f093b6a255526e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-03-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:51.341503565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231106163905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a80cc2b1a8c6bbdde82fd9969c0e024d7a53e47c04cec5d5f093b6a255526e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12
Recebimento (TPU 132)
2024-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2024-01-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-06T17:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-11-06T17:01:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-06T17:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-06T17:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-24T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-11-24T16:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-01-17T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-03-08T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2024-03-08T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-03-11T17:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-04-05T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-11-06T16:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-11-06T16:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-11-06T16:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-11-06T16:39:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-11-06T17:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-11-06T17:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-11-06T19:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-11-10T10:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-11-10T12:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-11-17T00:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-11-21T00:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-11-24T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-01-15T18:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-01-15T18:57:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2024-01-17T16:17:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2024-01-17T16:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2024-01-17T23:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2024-01-28T00:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-03-02T10:20:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2024-03-08T14:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2024-03-12T12:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-03-12T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-03-19T00:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-04-02T15:50:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2024-04-05T17:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.