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Agravo de Execução Penal — Edital — TJPR 40048227520238164321

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a4c099c69b3e91ee4ed0ccf1cbe3e029878d252630caf47fdae79da4683f687

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 1a4c099c69b3e91ee4ed0ccf1cbe3e029878d252630caf47fdae79da4683f687
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-03-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-03-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-03-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 no assunto oficial «Edital»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-30 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Recebimento (TPU 132)
2024-03-15
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Edital | Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-30T15:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-11-30T15:31:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-30T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-01-26T18:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-01-26T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-01-31T18:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-03-12T17:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2024-03-13T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-03-13T14:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2024-04-10T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-11-30T11:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-11-30T15:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-11-30T15:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-11-30T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-11-30T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-11-30T15:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-11-30T17:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-12-02T04:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-12-04T11:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-12-15T00:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2024-01-26T18:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-01-29T22:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-01-29T22:04:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2024-01-31T18:08:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2024-01-31T18:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-31T23:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2024-02-11T00:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-03-11T19:17:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2024-03-13T14:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-03-13T16:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-03-13T16:19:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2024-03-15T15:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-03-15T15:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-04-10T12:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2024-04-10T12:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.