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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00035022920188260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035022920188260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5. SHA-256 do comentário: 3f25c2067c29467c540eebbb61151a487b192e07542c4cf12f05641706352f16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2021-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2021-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2021-06-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2021-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2021-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:47.186326192Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180628121512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-29 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-30
Improcedência (TPU 220)
2021-09-29
Improcedência (TPU 220)
2021-09-22
Petição (TPU 85)
2021-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-29T10:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-06-29T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-06-29T11:29:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-06-29T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-07-02T17:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-07-17T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-07-17T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-07-18T10:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-10-09T16:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-10-10T13:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-10-10T14:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-10-16T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-10-17T13:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-10-22T10:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-11-06T22:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-01-29T11:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-29T11:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-01-29T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-02-01T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-01T12:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2019-02-04T10:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2019-03-03T03:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-09T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-09T15:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-05-10T14:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-05-14T12:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-15T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2019-05-15T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2019-06-14T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-14T14:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-06-14T15:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-06-17T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-17T16:19:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-06-17T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-06-17T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-06-17T16:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2019-06-17T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2019-06-18T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-06-18T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-08-05T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.