Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00497478420168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec393088727465aee3f36244ed4e3d809e1b4b0c7092fb355480b47ea533e9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ec393088727465aee3f36244ed4e3d809e1b4b0c7092fb355480b47ea533e9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-01-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-10-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:59.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec393088727465aee3f36244ed4e3d809e1b4b0c7092fb355480b47ea533e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2018-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Desistência (TPU 463)
2017-10-25
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-10T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T11:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-02T11:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-01T01:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-19T22:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-02-01T08:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-11T00:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-31T07:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-31T07:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-10T01:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-27T09:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-27T08:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-29T01:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-17T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-22T01:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-11T11:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-27T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-31T11:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-10T12:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-24T12:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-16T02:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-03T11:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-03T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-15T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-01T08:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-02-01T08:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-10-30T13:24:16.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2017-10-25T07:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-09-27T09:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-11T11:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-08T08:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-03T09:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-02T13:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-10T10:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-27T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-27T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-27T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-31T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-09T08:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.