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Homologação de Transação Extrajudicial — Direitos da Personalidade — TJAM 00011123020138044700

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65a654c7f67ce0de57ce0f1b3ec03aca586c73c114706fc45e4e28e09356d29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: e65a654c7f67ce0de57ce0f1b3ec03aca586c73c114706fc45e4e28e09356d29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2013-08-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-09-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-27
Documento (TPU 581)
2015-03-26
Documento (TPU 581)
2015-03-26
Documento (TPU 581)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Abandono da causa (TPU 458)
2014-09-17
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Documento (TPU 581)
2013-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-23T09:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
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    "codigo": "5109",
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  }
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  2. 2013-08-23T09:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
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}
  3. 2014-09-12T17:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
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  4. 2014-09-12T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
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  5. 2014-09-17T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-17T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5109",
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  7. 2015-03-26T15:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5109",
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  8. 2015-03-26T15:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
}
  9. 2015-03-27T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
}
  10. 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5113",
    "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
}
  11. 2013-02-01T16:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
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  12. 2014-09-22T09:07:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
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  13. 2014-09-22T09:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
}
  14. 2015-03-27T13:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5109",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.