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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00495469220168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd946c904df476af4769f2e0889503ab42ffc9f99ec8c63b2b10aebac95a2199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd946c904df476af4769f2e0889503ab42ffc9f99ec8c63b2b10aebac95a2199
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-09-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:22:47.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd946c904df476af4769f2e0889503ab42ffc9f99ec8c63b2b10aebac95a2199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-09-10
Conclusão (TPU 51)
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-06T12:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-13T19:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-07T15:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T11:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-29T11:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-29T11:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-06T12:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-04T11:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-15T13:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-05T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-26T10:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-26T10:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-04T11:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-07T10:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-07T15:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-27T12:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-15T08:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-24T12:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-05-24T12:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-10-02T08:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-29T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-29T11:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-09-11T11:31:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2017-09-10T23:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-10T23:24:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2017-08-21T10:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-08-15T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-12T09:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2017-05-11T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-11T12:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-04-24T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-03-07T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-01-27T12:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-12-15T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-18T07:36:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  37. 2016-11-18T07:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-18T07:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.