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TRF6 — 00249978420074013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 02 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 748feecc9fcdeb29be1733b8abdcbbb85562645b4acdf4a3e51f93e80274b9a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Movimentações públicas

2010-07-23T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2010-08-25T16:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2010-08-30T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2010-08-30T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2011-07-12T19:17:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2011-07-15T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2011-07-15T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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2012-03-09T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T10:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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2012-04-16T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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2012-04-18T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2013-08-26T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2013-08-29T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2013-11-26T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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2013-11-29T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
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2014-06-03T20:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-12-17T16:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
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2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2016-01-13T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  }
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2016-01-20T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2016-05-19T15:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2016-06-06T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2016-06-15T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-12-16T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-03-08T10:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-03-24T09:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-29T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-03-30T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-04-28T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-06-07T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-07-20T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-28T11:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-04T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-10-11T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2017-11-07T07:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2017-11-13T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-12-11T18:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2010-07-23T18:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
```
2010-08-12T20:36:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
```
2010-08-24T12:08:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
```

2010-08-30T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2011-07-15T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2012-02-23T08:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
```

2012-03-09T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2012-04-18T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2013-08-27T14:56:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2013-11-25T14:33:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

2013-11-29T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2014-06-04T21:04:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}
```

2014-06-10T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2016-01-14T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67812",
    "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"
  }
}

2016-01-20T09:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-02-05T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-06T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-06T14:32:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-06-06T14:34:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-06-15T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-11-28T14:30:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-12-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2017-01-12T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-02-02T10:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-22T12:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-23T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-03-30T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-04-05T15:16:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-04-25T16:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
2017-05-04T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-09T09:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-07-18T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-07-25T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-10-05T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-06T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-10T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-11T08:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2017-10-11T08:24:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```

2017-10-16T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2017-11-13T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-12-12T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2020-01-23T09:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2020-01-27T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```
2020-07-16T17:33:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```
2020-11-05T10:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```

2020-11-18T14:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF2 — 00292255320184025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00081983720224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000111820158160152 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00069417120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000502120074013814 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70058353520178220010 — Cumprimento de sentença · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00075704820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum

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