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TRE-CE — 00000664020176060088

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db16c153c428c34db8d3434d1595482970f5e5cd390d06846cb698615d24064e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 487 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2026-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-30: Definitivo (TPU 246)
2026-01-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-30: Documento (TPU 581)
2026-01-30: Documento (TPU 581)
2026-01-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-30: Documento (TPU 581)
2026-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17: Documento (TPU 581)
2025-12-17: Publicação (TPU 92)
2025-12-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-16: Improcedência (TPU 220)
2025-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 487. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-11T13:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-11T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T09:52:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-06T11:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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2018-03-01T13:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T11:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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2018-03-06T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-05T14:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T18:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-17T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-22T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T09:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-05-31T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2022-06-20T11:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2022-07-11T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33470",
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2022-08-26T14:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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}

2022-08-30T08:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  }
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2022-09-08T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T11:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-10-14T13:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "33470",
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2022-10-20T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2023-01-11T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T08:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-02-07T12:44:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-02-09T13:59:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2023-02-14T08:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2023-05-03T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2023-06-05T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2023-08-07T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2023-08-11T07:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2023-09-21T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-CE — 06000679220256060088 — Ação Penal Eleitoral · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
TRE-CE — 06000457320216060088 — Inquérito Policial · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-CE — 00000225020196060088 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 06000372920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA