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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00073300420058260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c164cc7d292c4c1e91299119f78bfe9710b65b38eaa978e9d3abcb3196af70a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2006-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2006-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-03-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2007-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2007-03-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2007-07-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2007-07-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2009-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2010-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2011-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2011-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2011-10-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2012-07-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-10 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2014-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-05-16
Definitivo (TPU 246)
2014-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-26
Publicação (TPU 92)
2012-07-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-13T15:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-09-30T00:26:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-02-06T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2014-05-16T18:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-05-19T09:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-09-06T01:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-10-23T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-11T14:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-14T10:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-08-23T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2007-03-07T14:14:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-07-18T15:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2007-07-18T17:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-07-20T10:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-07-23T16:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-10T16:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-12T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-11-25T09:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-01-20T15:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-01-27T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-02-02T12:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-02-02T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.