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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000142320266260023

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257958b57b4904ed241252de2ebd96149aaec9697d53523428b7bfb8eadb0070

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-07-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-08-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:55.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260630135144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 257958b57b4904ed241252de2ebd96149aaec9697d53523428b7bfb8eadb0070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Definitivo (TPU 246)
2026-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T13:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  2. 2026-06-30T19:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  3. 2026-08-04T01:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  4. 2026-08-04T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  5. 2026-06-30T19:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  6. 2026-07-03T23:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  7. 2026-07-28T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  8. 2026-08-04T01:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  9. 2026-08-13T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  10. 2026-08-13T13:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  11. 2026-06-30T13:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  12. 2026-07-02T23:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  13. 2026-07-02T23:15:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  14. 2026-08-04T01:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  15. 2026-08-06T16:16:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  16. 2026-08-06T16:16:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  17. 2026-08-13T13:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  18. 2026-08-13T13:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.