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TRE-ES — 06000100520266080017

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 469444efdeeaf236b3e16070266edcaa8d53dc4ba8187de020d6236389544837

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-01: Conclusão (TPU 51)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-24: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14: Publicação (TPU 92)
2026-05-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-13: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11728

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-05T16:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-03-13T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-28T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2026-06-01T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-13T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-09T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-20T06:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-28T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-28T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-13T16:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-14T02:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-24T06:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T17:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-05T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T14:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T14:08:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T14:03:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T14:03:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T13:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T13:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-01T17:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-01T17:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002544520166210025 — Direitos Políticos · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000074820186140103 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000256220186140073 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00001185920176140073 — Regularização de Situação do Eleitor · 2017-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000273720266090074 — Direitos Políticos · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
TRE-RS — 00002418020166210143 — Direitos Políticos · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002426720176210131 — Direitos Políticos · 2017-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000223720206260208 — Petição Cível · 2020-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS

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