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Carta de Ordem Cível — Intimação — TJMS 00001299720268120029

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839a240677701161750d3d97831b5b0f7e8862cd0be4c19093955638732de91c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001299720268120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 839a240677701161750d3d97831b5b0f7e8862cd0be4c19093955638732de91c. SHA-256 do comentário: f7ec0a404926fbbb12419830498383de231bc600cb40908e7c1fb605c34f9072.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2026-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T02:32:14.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260224110640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 839a240677701161750d3d97831b5b0f7e8862cd0be4c19093955638732de91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Definitivo (TPU 246)
2026-08-18
Reativação (TPU 849)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Remessa (TPU 123)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-24T11:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2026-02-24T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2026-08-12T08:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2026-02-25T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2026-07-10T19:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2026-07-17T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2026-07-28T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2026-08-03T17:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2026-02-11T16:12:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2026-02-24T12:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2026-02-24T12:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2026-02-24T15:06:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2026-02-24T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2026-02-24T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2026-02-25T14:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2026-07-10T15:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2026-07-27T08:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2026-07-28T13:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2026-07-29T09:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2026-08-18T14:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2026-08-18T14:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2026-08-18T14:22:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2026-08-18T14:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78602",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.