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Petição Cível — Conduta Vedada ao Agente Público — TRE-RS 00000911320176210031

Classe: Petição CívelOrgao: 31 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b2eee47225e7b6acd51f5aeba7da12e7c2c08f6d69e210b0fd07434d18e279d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-08-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-14 para o assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-14 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2017-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-14
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-31
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Procedência (TPU 219)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-14T15:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-08-15T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-18T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-14T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-16T11:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-08-21T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-08-15T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-08-17T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-08-18T12:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-18T12:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-31T14:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-31T14:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-09-14T15:17:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-09-14T15:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-26T16:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.