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Inquérito Policial — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00002538720166090124

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2d81f80858e55705ca8d8fa93bd40ea64b7a6906a7ef29072e349908759de51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002538720166090124 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2d81f80858e55705ca8d8fa93bd40ea64b7a6906a7ef29072e349908759de51. SHA-256 do comentário: 9f74113a8e72cd8a729d631c1a8c09cc6452f653c23eed6b56322932f0e37cac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:50.457387571Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161207122343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2d81f80858e55705ca8d8fa93bd40ea64b7a6906a7ef29072e349908759de51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2017-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-12
Definitivo (TPU 246)
2017-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Documento (TPU 581)
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T12:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-16T04:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-06T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-02-13T03:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-05-16T06:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-04-06T01:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-02-15T03:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-01-31T05:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-02-06T12:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-01-27T09:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-05-10T04:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-08-12T01:20:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2017-05-22T04:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-07T05:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-12-07T06:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-16T06:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-12-07T12:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-01-23T06:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-12-19T01:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-16T06:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-08-12T01:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-13T03:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-08T12:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-02-03T01:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-01-16T04:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-14T03:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-05-10T04:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.